Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — IV - UFG 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg269732
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
Analise o caso a seguir.Uma pessoa possui dívida ativa inscrita com um determinado município em razão do não pagamento de ISS no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), inclusas custas e despesas processuais. A fazenda pública municipal ajuíza execução fiscal, pelo rito da Lei nº 6.830/1980, sendo encontrados os seguintes bens de titularidade do devedor: R$10.000,00 (dez mil reais) em dinheiro, R$10.000 (dez mil reais) em um veículo, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em títulos da dívida pública, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em pedras preciosas, R$ 10.000,00 (dez mil reais) em cabeças de gado, R$ 50.000 (cinquenta mil reais) em um imóvel.Elaborado pelo(a) autor(a).Obedecendo à ordem prioritária, deverão ser penhorados os seguintes bens para pagamento da dívida
- Aa quantia obtida com a expropriação do bem imóvel, devolvendo-se o excedente à devedora.
- Ba quantia encontrada em dinheiro e as cabeças de gado.
- Ca quantia encontrada em dinheiro e o veículo.
- Da quantia encontrada em dinheiro, os títulos da dívida pública e as pedras preciosas.