Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qg269733
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
O Ministério Público Estadual celebrou termo de ajustamento de conduta com o município estabelecendo uma obrigação de não fazer, consistente em não realizar uma obra de ampliação de via que demandaria a demolição de um monumento histórico, e uma obrigação de fazer, consistente em revitalizar o monumento histórico que havia sido danificado quando da realização de obras no local. O termo de ajustamento de conduta tem natureza de título executivo
- Aextrajudicial, sendo que a exigência judicial de adimplemento da obrigação nele entabulada em caso de inadimplemento seguirá o rito do cumprimento de sentença.
- Bjudicial, sendo que a exigência judicial de adimplemento da obrigação nele entabulada em caso de inadimplemento seguirá o rito do cumprimento de sentença.
- Cextrajudicial, sendo que a exigência judicial de adimplemento da obrigação nele entabulada em caso de inadimplemento seguirá o rito da ação de execução.
- Djudicial, sendo que a exigência judicial de adimplemento da obrigação nele entabulada em caso de inadimplemento seguirá o rito da ação de execução.