Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qg269736
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
Analise o caso a seguir.Uma ação de obrigação de fazer foi proposta contra um município e, após o juiz mandar emendar a petição inicial e tendo a parte autora ficado silente, foi extinta sem resolução do mérito. Em outra situação, uma ação indenizatória foi proposta contra um município e, após a fase de instrução, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido.Elaborado pelo(a) autor(a).A doutrina do Direito Processual Civil situa nas chamadas teorias da ação as diferentes perspectivas para se reconhecer quando há ou não ação numa relação jurídico-processual estabelecida. A teoria eclética da ação, majoritária, estabelece que
- Aem ambas as situações, houve ação, uma vez que foi proferida sentença, bastando um pronunciamento judicial dessa natureza para a configuração da ação.
- Bem nenhuma das situações, houve ação, uma vez que, em nenhuma delas, foi proferida sentença favorável à pretensão jurisdicional do autor.
- Cna primeira situação, não houve ação, diante da ausência de resposta de mérito, e, na segunda situação, houve ação, diante da apreciação do mérito.
- Dna primeira situação, houve ação, apesar da ausência de resposta de mérito, e, na segunda situação, não houve ação, uma vez que o pedido foi julgado improcedente.