Questão de Direito Civil — Parte Geral — IV - UFG 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg269741
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
Leia o caso a seguir.Um homem com plena capacidade para expressar sua vontade é casado com uma mulher no regime de comunhão parcial de bens. Juntos, adquirem, na constância do matrimônio, uma moto, registrada em nome do homem, que não vinha sendo utilizada por eles. O homem firma contrato de doação da moto para seu irmão, que precisava de um meio de locomoção, sem a presença de sua esposa no ato, que dele não estava ciente e que não o autorizou.Elaborado pelo(a) autor(a).Acerca da capacidade e legitimação do homem para a prática do negócio jurídico de doação de bem móvel no caso em tela, o Código Civil estabelece que possui capacidade
- Ade direito e de fato, bem como legitimação.
- Bde direito, porém não capacidade de fato.
- Cde fato, porém não capacidade de direito.
- Dde direito e de fato, mas carece de legitimação.