Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg270029
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Escolar (Zona Rural e Zona Urbana)
Leia o caso a seguir.M., inspetora de alunos, percebeu que J., do sexto ano, não comparece à escola há pelo menos 10 dias, sem justificativa. Ela informa à direção da escola sobre as faltas, lembrando que a família de J. já foi comunicada e que outras ações já foram tomadas. A ação de M. está coerente com o que está posto no artigo 12 – Inciso VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).Elaborado pelo(a) autor(a).O referido artigo 12 prevê que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
- Aenviar correspondência aos pais solicitando a transferência do aluno J. para outra escola.
- Breprovar o aluno de imediato, uma vez que as faltas são recorrentes, e ainda relatar aos pais a reprovação.
- Cnotificar o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
- Dtomar as medidas como aplicar a penalidade de suspenção do aluno J., para averiguar o motivo das faltas.