Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg270041
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Escolar (Zona Rural e Zona Urbana)
Leia o texto a seguir.O direito à Educação é reconhecido como um direito fundamental de todos os indivíduos, sem distinção de idade, raça, gênero, origem social, entre outros. Acreditando na importância da educação como um instrumento de transformação social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 53, assegura o direito à Educação como um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado]. De acordo com o Artigo 53 do ECA a criança e o adolescente têm direito a (ao):
- Aacesso gratuito ao ensino fundamental em escolas particulares, considerando a importância da educação para crianças e adolescentes.
- Bexercer atividades laborais em tempo integral em instituições públicas de ensino, visando à qualificação para o trabalho.
- Ceducação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
- Densino de qualidade, considerando critérios de renda, priorizando as camadas de maior rendimento, a fim de garantir o acesso ao ensino de qualidade a essa população.