Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg270045
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Escolar (Zona Rural e Zona Urbana)
Leia o texto a seguir.A organização da educação nacional é crucial para o desenvolvimento educacional de qualquer país, incluindo o Brasil. Essa organização é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96, particularmente no artigo 11. Entender a importância da responsabilidade dos municípios na organização da educação nacional é essencial para promover a igualdade e o acesso equitativo às oportunidades educacionais em um país. Por meio dessa organização e do uso adequado dos recursos financeiros, é possível garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado]. O artigo 11 da LDB estabelece que é de responsabilidade dos municípios ofertar
- Aensino superior público e gratuito com vistas a criar as condições necessárias para que todos tenham acesso à educação superior.
- Beducação infantil e ensino fundamental, garantindo o acesso, a permanência e a progressão dos estudantes nesses níveis de ensino.
- Cpromoção de equidade e acesso igualitário às oportunidades educacionais nos ensinos médio e superior.
- Dformação religiosa na educação infantil e no ensino fundamental, priorizando a valorização do contexto local.