Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg270046
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Escolar (Zona Rural e Zona Urbana)
Leia o texto a seguir.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma importante legislação brasileira que busca garantir os direitos essenciais de crianças e adolescentes, assegurando sua proteção e desenvolvimento pleno. Desde sua criação em 1990, o ECA tem sido uma ferramenta vital para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Algumas das principais conquistas trazidas pelo ECA incluem o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer, profissionalização, bem como proteção contra qualquer forma de violência, abuso, exploração e discriminação.BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado]. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação deve
- Aser paga e de responsabilidade dos pais.
- Borientar as condutas e comportamentos das crianças e adolescentes mediante uma concepção religiosa.
- Cser ato de obediência aos pais e às pessoas mais velhas, fortalecendo os laços familiares e o respeito pelos mais experientes.
- Dser um direito fundamental de toda criança e adolescente, devendo ser proporcionada de forma igualitária e inclusiva.