Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — IV - UFG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qg270271
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cuidador Social
Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescente
- Aserá desobrigado a reparar o dano, somente se autorizado pelos pais ou responsáveis.
- Bdeixará de receber atendimento individual ou especializado, se for pessoa com doença ou deficiência mental.
- Cprestará trabalho forçado, para reparar o seu erro.
- Dserá inserido em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.