Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IV - UFG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg270272
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cuidador Social
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados. São medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente
- Apermissão de venda de armas e bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
- Bpermissão de venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
- Chospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, sem autorização ou acompanhado dos pais ou responsável.
- Dinclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em família substituta.