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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IV - UFG 2024

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qg270282
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Rio Branco - AC
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Cuidador Social
O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência social. Esse capítulo assegura à pessoa idosa
  1. Abenefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, para aquela que não possua meios para prover sua subsistência é assegurado.
  2. Bmoradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
  3. Cgratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
  4. Dreserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, nos termos da lei local.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, para aquela que não possua meios para prover sua subsistência é assegurado.

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