Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IV - UFG 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg270353
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro (30h e 40h)
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trata especificamente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e o seu art. 7º enumera algumas das formas de violências que as mulheres podem sofrer. São elas:
- Afísica, psicológica e autoprovocada.
- Bfísica, sexual e homicídio.
- Cfísica, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- Dfísica, psicológica, sexual, moral e autoprovocada.