Questão de Legislação Federal — Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas — IV - UFG 2024
Legislação FederalLei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas
- Código
- qg270427
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e de acordo com a Lei nº 10.711, de 2003, pessoas físicas ou jurídicas devem possuir registro que as habilite à produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise ou comércio e exercer atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise. Esse registro é denominado de
- ARegistro Nacional de Sementes e Mudas.
- BRegistro de Estabelecimentos e Produtos.
- CRegistro Nacional de Cultivares.
- DRegistro de Produção de Sementes.