Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IV - UFG 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg270602
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor em Saúde Pública
A Lei complementar nº 141/2012, em seu art. 3º, considera, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, como despesas as ações e serviços públicos de saúde referentes
- Alimpeza urbana e remoção de resíduos.
- Bobras de infraestrutura que beneficiem a rede de saúde.
- Ccapacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Dpagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.