Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IV - UFG 2024
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg271658
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Turvânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Uma determinada edificação, possui partes que já podem ser ocupadas e outras inacabadas. Caso haja um pedido de concessão do “habite-se”, a Prefeitura poderá
- Anegar o pedido, pois a construção não está concluída.
- Bnegar o pedido, pois não existe previsão legal.
- Cconceder o pedido, a critério do órgão técnico competente.
- Dconceder o pedido, pois é direito garantido do construtor.