Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg271734
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Turvânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Frente ao crescente envolvimento de crianças e adolescentes com as drogas, muitas vezes por conta dos impactos da vulnerabilidade familiar e social presentes em suas vidas desde muito cedo, a escola tem um papel relevante em programas multidisciplinares e interdisciplinares de prevenção/combate às drogas lícitas e ilícitas. Sobre esse tema, a Lei nº 8.069/1990 prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Capítulo II, Das Medidas Específicas de Proteção, prevê a
- Apromoção social do adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.
- Binclusão de crianças adolescentes em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
- Cmobilização da opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade na prevenção sanitária do uso de álcool e outras drogas.
- Dinternação compulsória em comunidades terapêuticas determinada pela Justiça.