Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IV - UFG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg271762
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Turvânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) indica que a criança e o adolescente, tem direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Isso inclui garantia de prioridade, como
- Aprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Bpreferência de escolha por instituições de ensino de tempo integral.
- Cprivilégio no tratamento médico em instituições públicas ou privadas.
- Dprimazia de receber recursos públicos para a prática de esporte de sua escolha.