A NBC TSP e demais normas técnicas aplicadas ao Setor Público destinam-se às entidades do Setor público quanto à elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral. Neste conceito, a atuação da contabilidade pública abrange diversos campos, dentre eles
Aas empresas estatais independentes, que não recebem recursos do ente controlador para pagamento de suas despesas.
Ba fundos de incentivo fiscal, limitando-se aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
Co governo nacional, estadual, distrital e municipal, excluindo as autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público.
Dos órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações, fundos, consórcios públicos e empresas estatais dependentes.
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GabaritoD — os órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações, fundos, consórcios públicos e empresas estatais dependentes.
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Campo de Aplicação da Contabilidade Pública
Gabarito: letra D. As NBC TSP e demais normas aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público, que incluem órgãos da administração direta, autarquias, fundações, fundos, consórcios públicos e empresas estatais dependentes, excluindo as estatais independentes. A alternativa D elenca corretamente esses entes, enquanto as demais apresentam incorreções.
A questão cobra o conhecimento do campo de aplicação das normas de contabilidade pública, conforme a estrutura conceitual e as NBC TSP. O rol de entidades abrange:
Governos nacional, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos Poderes (incluindo tribunais de contas, defensorias e Ministério Público)
Órgãos, secretarias, departamentos, agências
Autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público
Fundos, consórcios públicos
Empresas estatais dependentes (aquelas que recebem recursos do ente controlador para despesas de pessoal e custeio)
As empresas estatais independentes não estão no escopo obrigatório, podendo aplicar as normas facultativamente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "dependentes" por "independentes" na alternativa A. Lembre-se: só as estatais dependentes integram o campo obrigatório. As independentes ficam de fora, salvo opção voluntária.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a atuação abrange empresas estatais independentes. O correto são as dependentes. As independentes não recebem recursos do controlador para despesas de pessoal/custeio e não estão obrigadas a seguir as NBC TSP. Portanto, erro de conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "fundos de incentivo fiscal" e limita a "conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas". Não é o campo de aplicação: fundos de incentivo fiscal, se forem públicos, enquadram-se como fundos especiais, mas a restrição a conselhos de fiscalização é indevida. A contabilidade pública abrange entes muito mais amplos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui governos, mas exclui autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público. Exatamente o oposto: autarquias e fundações são entidades do setor público e estão no campo obrigatório. A banca inverte a regra.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista corretamente órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações, fundos, consórcios públicos e empresas estatais dependentes. Todos esses integram o campo de aplicação obrigatório das NBC TSP.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)