Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — IV - UFG 2024
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg271834
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Turvânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia Noturno
O Termo Circunstanciado de Ocorrência ou TCO, é um documento elaborado por uma autoridade policial que visa registrar o cometimento de um crime de menor potencial ofensivo, ou seja, para crimes em que a pena máxima não seja superior a:
- A6 meses.
- B12 meses.
- C24 meses.
- D36 meses.