Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — IV - UFG 2024
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg272664
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinção da punibilidade do agente, acarretando, portanto, o afastamento da incidência da lei penal. Em um deles, tais efeitos são produzidos por lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. Neste caso, trata-se de
- Aindulto.
- Banistia.
- Cgraça.
- Dperdão.