Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qg272669
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
O Código de Processo Civil CPC/15, diferentemente do que ocorria com o Código Processual anterior, não conta com um Livro destinado exclusivamente ao Processo Cautelar, que dispõe sobre a matéria no interior da tutela provisória, como espécie de tutela de urgência e a exemplo da tutela antecipatória, da qual difere pela natureza. Assim, é exemplo de circunstância que autoriza o manejo de medida cautelar que pretende a
- Adeterminação de oferta de insulina pelo município para o tratamento da diabetes.
- Bcominação para que o réu deixe de atear fogo no lixo e folhagem em terreno vizinho.
- Cdesignação de curador provisório a fim de administrar o patrimônio do incapaz.
- Dreserva de bens do devedor ao identificar transferência de valores ao nome de terceiros.