Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg272671
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Proferida uma sentença, é vedado ao magistrado, em regra, alterá-la. Nada obstante, em algumas circunstâncias, é possível a retratação, que significa a modificação substancial do ato decisório, circunstância esta reconhecida como decorrente do efeito regressivo no estudo dos Recursos. É hipótese que se amolda a essa noção a interposição de apelação contra sentença que
- Aacolheu preliminar de ilegitimidade passiva.
- Bjulgou procedente pedido de reintegração de posse.
- Cjulgou antecipada e parcialmente o mérito.
- Dacolheu alegação de decadência formulado pelo réu.