Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Teoria Geral da Prova — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da Prova
- Código
- qg272672
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
O atual Código de Processo Civil - CPC/15 dispõe a respeito de regras gerais sobre as provas e fixou, segundo a Doutrina, um sistema conhecido como “Teoria da Prova Dinâmica”, permitindo a possibilidade de tratamento do ônus probatório com maior elasticidade, inclusive no tocante à distribuição desse encargo. Atende as diretrizes do CPC sobre as regras instrutórias a
- Apossibilidade em determinar a alteração das regras gerais sobre o ônus em medidas nas quais se discute direitos da personalidade.
- Beliminação da exigência geral acerca do ônus probatório do autor quanto a fatos constitutivos do seu direito.
- Cobrigação prévia de solicitação de busca e apreensão, caso o autor não possua documento indispensável à propositura da ação em poder do demandado.
- Dincumbência, em se tratando de alegação de novação em contrato de compra e venda, ao réu em demonstrar a sua ocorrência.