Questão de Direito Civil — Parte Geral — IV - UFG 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg272682
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
De acordo com o art. 2º do Código Civil (CC) de 2002: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Decorre da interpretação deste dispositivo da lei civil que
- Ao princípio da dignidade humana, independentemente do disposto, atrai o status de pessoa ao nascituro.
- Bo CC/02 adotou a “teoria natalista”, motivo pelo qual o nascituro não é considerado pessoa.
- Co CC/02, aderindo à “teoria concepcionista”, põe em relevo a dignidade do feto.
- Dao pôr a salvo os direitos do nascituro, o CC/02 filiou-se à “teoria da personalidade condicionada”.