Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg272690
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Leia o texto a seguir.“Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ser mais complexo do que o adotado para a aprovação da legislação ordinária. Esse procedimento envolverá, normalmente, regras diferenciadas em relação a iniciativa, ao quórum de votação das propostas de emenda e às instâncias de deliberação.”BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 152.Sobre a peculiaridade do procedimento legislativo para a edição de Emendas Constitucionais (EC), a Constituição Federal prevê que a
- Ainiciativa popular é entidade legitimada para apresentar proposta de EC.
- BEC deve, após sanção presidencial, ser promulgada pelo Congresso Nacional.
- Caprovação da EC se dá por dois turnos de votação em cada casa do Congresso.
- Dvotação se dará por dois quintos dos votos na Câmara e no Senado.