Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IV - UFG 2024
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg272743
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
A busca é meio de obtenção de prova previsto nos artigos de 240 a 250 do Código de Processo Penal, podendo ocorrer por meio de duas modalidades: domiciliar e pessoal. A busca tem natureza jurídica de ato administrativo, mesmo quando realizada com autorização judicial. A busca pessoal pode ser decorrente
- Ada existência de flagrante delito no interior do domicílio ou cumprimento de mandado.
- Bde determinação de ofício ou a requerimento de terceiros interessados.
- Cda existência de mandado judicial, prisão em flagrante do revistado ou existência de fundada suspeita.
- Dde ação realizada exclusivamente por mulher, quando feita em outra mulher, ainda que importe em prejuízo da diligência.
- Ede mandado judicial, durante o dia, salvo se houver consentimento para ser realizada à noite.