Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — IV - UFG 2024
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qg272746
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Entre as ações autônomas de impugnação no processo penal, destacam-se o(a)
- Aação rescisória, o mandado de segurança e a ação popular.
- Brevisão criminal, o habeas corpus e a ação civil pública.
- Chabeas data, os embargos de terceiro e o agravo em execução.
- Dação rescisória, a reclamação e o habeas data.
- Erevisão criminal, o habeas corpus e o mandado de segurança.