Questão de Direito Penal — Livramento condicional — IV - UFG 2024
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- qg272747
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
O juiz poderá conceder ao condenado a pena privativa da liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos desde que se verifiquem as condições seguintes: I - cumprimento de mais da metade da pena, ou mais de três quartos, se reincidente o sentenciado; II - ausência ou cessação de periculosidade; III - bom comportamento durante a vida carcerária; IV - aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto; V - reparação do dano causado pela infração, salvo impossibilidade de fazê-lo. Essa afirmação diz respeito ao instituto jurídico denominado
- Alivramento condicional.
- Bsuspensão condicional do processo.
- Csuspensão condicional da pena.
- Dperdão judicial.
- Erevogação da prisão.