Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- qg272756
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Conforme o Código de Processo Civil, é título executivo judicial
- Aa decisão proferida que reconheça a inexigibilidade de obrigação de pagar.
- Ba decisão que extingue o processo ou procedimento sem análise do mérito.
- Ca decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
- Do formal e a certidão de partilha, para terceiros, no processo de inventário.
- Eo laudo pericial de auxiliar da justiça quanto à matéria periciada no processo.