Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Improcedência Liminar do Pedido — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do Pedido
- Código
- qg272760
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
De acordo com o Código de Processo Civil, nas causas em que está dispensada a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, pode julgar liminarmente improcedente o pedido, se este contrariar
- Aenunciado de súmula do Conselho Nacional de Justiça ou do Superior Tribunal de Justiça.
- Bacórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos individuais.
- Centendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
- Denunciado de súmula de tribunal de justiça ou tribunais federais sobre direito nacional ou internacional.
- Eentendimento firmado pelo tribunal local em mandado de segurança ou incidente de deslocamento de competência.