Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IV - UFG 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg272769
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Leia o caso a seguir.Um homem é submetido licitamente a uma batida policial, e uma arma de fogo com numeração raspada, com sinais de identificação adulterados é encontrada em seu porta-luvas. O homem informa aos policiais que é integrante das forças armadas.Elaborado pelo(a) autor(a).Tomando apenas as informações disponíveis no caso narrado e considerando o disposto na Lei nº 10.826/2003, o homem praticou
- Acrime de posse irregular de arma de fogo de uso restrito.
- Bcrime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
- Ccrime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
- Dcrime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
- Efato atípico, por ser integrante das forças armadas.