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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — IV - UFG 2024

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qg272771
Banca
IV - UFG
Órgão
TJ-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residente Jurídico
A Lei nº 9.099/1995 deixará de ser aplicada aos
  1. Acrimes culposos com pena máxima não superior a dois anos.
  2. Bcrimes cometidos sem violência com pena máxima não superior a dois anos.
  3. Ccrimes expressamente afastados do seu âmbito de aplicação por legislação específica.
  4. Dcrimes cometidos com violência com pena máxima não superior a dois anos.
  5. Econtravenções penais cuja pena máxima seja superior a dois anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — crimes expressamente afastados do seu âmbito de aplicação por legislação específica.

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