Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — IV - UFG 2024
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- qg272776
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
O crime de feminicídio, elencado como espécie de homicídio qualificado na parte especial do Código Penal,
- Aterá aumento da pena se dirigido contra mulher gestante, mas não haverá aumento se praticado contra mulher em qualquer momento seguinte ao parto.
- Bse configura com a conduta de “matar alguém” dirigida a uma mulher, por qualquer motivo, bastando o homicídio ser dirigido contra mulher para caracterizar feminicídio.
- Cterá aumento da pena se praticado na presença física ou virtual de descendente, ascendente ou parente colateral de até segundo grau da vítima.
- Dse configura com a conduta de “matar alguém” dirigida a uma mulher por razões da condição de sexo feminino, o que se afasta no contexto da violência doméstica.
- Eterá aumento da pena se praticado no contexto de descumprimento das medidas protetivas de urgência fixadas nos termos da Lei Maria da Penha.