Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — IV - UFG 2024
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg272779
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Considerando o previsto no Código Penal acerca da fixação do regime inicial do cumprimento de pena, aplicase, em regra, o regime semiaberto nos crimes apenados com
- Areclusão pelo prazo máximo de quatro anos, ainda que o condenado seja reincidente.
- Breclusão pelo prazo máximo de quatro anos, desde que o condenado não seja reincidente.
- Cdetenção por prazo superior a quatro anos, ainda que o condenado seja reincidente.
- Ddetenção por prazo superior a oito anos, desde que o condenado não seja reincidente.
- Ereclusão por prazo superior a oito anos, desde que o condenado não seja reincidente.