Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — IV - UFG 2024
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qg272783
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Leia o caso a seguir.Um pai de família, que nunca havia praticado crime algum, deseja presentear sua filha com um vestido no dia de seu aniversário, mas está desempregado. Após entrar em uma loja de departamento de um shopping, aproveitando-se da ausência de seguranças no local, colocou o vestido, que custava R$ 100,00 (cem reais), em seu casaco. O fato foi capturado pelas câmeras de vigilância da loja e informado aos seguranças do shopping, que detiveram o homem antes que este deixasse o shopping, quando já estava fora da loja.Elaborado pelo(a) autor(a).O fato praticado pelo homem configura
- Acrime impossível porque a presença das câmeras de vigilância e o serviço dos seguranças tornaram impossível a realização do resultado.
- Bcrime de furto consumado porque ocorreu a inversão da posse sobre o bem por um período, afastado o reconhecimento de privilégio.
- Cfato típico, porém, não culpável, porque incide o princípio da insignificância por ser inexpressiva a lesão jurídica provocada e reduzidíssimo o grau de reprovabilidade da conduta.
- Dcrime de furto tentado porque o autor foi impedido de deixar o shopping e, com isso, não retirou o bem da esfera patrimonial da vítima, afastado o reconhecimento de privilégio.
- Efato atípico porque incide o princípio da insignificância por ser inexpressiva a lesão jurídica provocada e reduzidíssimo o grau de reprovabilidade da conduta.