Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg272785
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Leia o caso a seguir.O estado de G. realizou uma ação discriminatória e arrecadou uma grande área de terra, localizada em uma região conhecida por sua rica biodiversidade e ecossistemas vulneráveis. A intenção declarada do estado é preservar essa área para proteger os ecossistemas naturais existentes. Uma empresa de mineração, interessada em explorar recursos na região, desafiou a ação do estado, alegando que a terra deveria estar disponível para uso econômico, o que gerou um debate jurídico.Elaborado pelo(a) autor(a).O correto tratamento, do ponto de vista constitucional, às terras do caso acima, com base na legislação que trata da indisponibilidade de terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, seria:
- Ao estado de G. não pode declarar as terras como indisponíveis, pois isso viola o direito de propriedade e desenvolvimento econômico.
- Ba empresa de mineração tem direito de explorar a área, desde que prove que a atividade não afetará negativamente os ecossistemas locais.
- Cas terras arrecadadas pelo estado em ações discriminatórias podem ser disponibilizadas para uso econômico se houver compensação ambiental.
- Das terras arrecadadas pelos estados, quando destinadas à proteção dos ecossistemas naturais, são consideradas indisponíveis, independentemente de interesse econômico.
- Eo estado deve devolver as terras à comunidade local, caso alegue que tem um uso tradicional e sustentável dela, mesmo que seja para a proteção dos ecossistemas.