Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg272788
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Leia o caso a seguir.A União decide fundar uma empresa pública para operar uma rede de transporte ferroviário nacional, argumentando que é essencial para garantir a mobilidade urbana e interurbana, bem como para apoiar o desenvolvimento econômico. A nova empresa, chamada F. N., visa fornecer uma alternativa de transporte eficiente e acessível, reduzindo a dependência do transporte rodoviário, que está saturado e é poluente.Elaborado pelo(a) autor(a).Considerando a Constituição Federal de 1988, que regula a exploração de atividade econômica pelo Estado, e as especificações sobre empresas públicas, como pode ser avaliada a conformidade legal da iniciativa descrita no texto?
- AA União não deveria operar F. N. diretamente, mas sim facilitar concessões para o setor privado gerir os serviços de transporte ferroviário.
- BA F. N. é permitida apenas se houver comprovação de que não existem alternativas viáveis no setor privado para fornecer o mesmo serviço.
- CA F. N. pode ser criada pela União, mas deve operar sob as mesmas condições fiscais que as empresas privadas, sem privilégios especiais.
- DA decisão de criar F. N. é inconstitucional, pois a exploração de atividades econômicas pela União só é permitida em casos de monopólios naturais.
- EA criação da F. N. é injustificada, pois não é necessária ao interesse coletivo e à segurança nacional, portanto, é plenamente desconforme à Constituição.