Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg272791
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Leia o caso a seguir.L.M. foi detido por autoridades locais sob a alegação de desacato durante uma manifestação pacífica. A prisão ocorreu sem mandado judicial e sem que L.M. tivesse cometido qualquer ato de violência ou desordem. Ele foi mantido em detenção sem acesso a um advogado e sem a possibilidade de comparecer imediatamente perante um juiz para questionar a legalidade de sua detenção.Elaborado pelo(a) autor(a).Diante desse cenário, qual a medida jurídica adequada para o exercício da liberdade de locomoção do homem?
- APedir a um familiar que impetre um habeas corpus para sua liberação, argumentando que sua detenção é ilegal e constitui um abuso de poder.
- BAguardar a intervenção do Ministério Público, que tem o dever constitucional de zelar pelos direitos dos cidadãos em situações de detenção arbitrária.
- CSolicitar um mandado de segurança para contestar a legalidade de sua detenção, uma vez que ele acredita que seus direitos constitucionais foram violados.
- DRegistrar uma queixa formal junto ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando uma revisão do comportamento das autoridades policiais durante a manifestação.
- EProcurar compensação por danos morais após a liberação, sem buscar medidas judiciais imediatas para contestar a detenção já que as autoridades policiais possuem competência para o ato de prisão.