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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IV - UFG 2024

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg272813
Banca
IV - UFG
Órgão
TJ-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residente Jurídico
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo na seguinte hipótese:
  1. Amediante instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade.
  2. Bmediante sentença judicial transitada em julgado.
  3. Cmediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, consoante lei ordinária.
  4. Dmediante denúncia fundamentada de qualquer cidadão ou servidor público para superior hierárquico.
  5. Emediante extinção do respectivo cargo pela Administração Pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — mediante sentença judicial transitada em julgado.

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