Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg273556
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- IV - - Técnico em Assuntos Educacionais
Leia o trecho a seguir.A escola de ensino fundamental E.G.H é uma unidade escolar da rede pública de um município situado na região Sudeste do país. A referida escola atende turmas regulares da primeira fase do ensino fundamental e funciona em dois períodos: turmas do turno da manhã e turmas do turno da tarde. No ano de 2024, a direção da unidade resolveu que na jornada escolar cada turno teria 3h10 de duração efetiva de trabalho em sala de aula.De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, a ação da unidade escolar descrita nesse quadro
- Amostra-se equivocada, pois a norma legal determina que a jornada de trabalho no ensino fundamental não deve ser inferior a quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.
- Bevidencia-se parcialmente adequada, pois a referida lei traz um vazio normativo a esse respeito, cabendo aos estados e municípios disciplinarem a questão.
- Capresenta-se bem ajustada ao que dispõe a mencionada lei, pois as unidades escolares, no gozo da autonomia de seu projeto pedagógico, podem livremente decidir sobre a matéria.
- Ddelineia-se em perfeita coerência com o texto legal, visto que este estabelece que a jornada escolar terá, no mínimo, três horas de efetivo trabalho em sala de aula.