Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
- Código
- qg273862
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto, dentre outras, as seguintes competências: promover a proteção do patrimônio histórico-cultural; criar, extinguir e prover cargos públicos, empregos e funções públicas e fixarlhes remuneração; coibir práticas que ameacem os mananciais, a flora e a fauna. Essas informações constam
- Ano Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
- Bna Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Cna Lei Orgânica Municipal.
- Dno Código de Posturas.