Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — IV - UFG 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg274047
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal, é instituído o
- AMinistério da Igualdade Racial e Combate ao Racismo.
- BMinistério Quilombo de Palmares de Igualdade Racial.
- CSistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
- DSistema Internacional de Combate ao Racismo.
- EMinistério dos Direitos Humanos e Cidadania.