Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg274127
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Alegre - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Na estrutura da organização do Estado, é prevista a repartição de competências legislativas, entre a União, Estados e Municípios. Dentre as espécies de competências legislativas, podem ser mencionadas a
- Acompetência residual da União e concorrente dos Municípios.
- Bcompetência suplementar da União e privativa dos Estados.
- Ccompetência concorrente dos Municípios e residual da União.
- Dcompetência privativa da União e suplementar dos Estados.