Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg274128
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Alegre - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais compreendem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Assim, aos trabalhadores urbanos e rurais são assegurados outros direitos que visem à melhoria de sua condição social:
- Aseguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.
- Bproteção em face da automação, na forma da lei.
- Clicença-paternidade de 18 dias nos termos fixados em lei municipal.
- Dredução dos riscos, por meio de normas de comportamento e ética.