Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg274129
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Alegre - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, compreendem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Aaos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
- Bàs pessoas residentes no território nacional.
- Caos estrangeiros residentes no País e aos brasileiros natos.
- Dàs pessoas em trânsito no País e aos brasileiros naturalizados.