Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg274270
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/96, artigo 52, é assegurada às universidades, no exercício de sua autonomia,
- Acriar leis que regulamentem a gestão e o funcionamento de suas instituições e do seu quadro de pessoal.
- Bestabelecer o piso salarial dos seus professores e os critérios de progressão na carreira promovendo a valorização dos profissionais em exercício.
- Cfixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
- Dprestar assistência técnica e assessoria pedagógica aos Estados e Municípios quanto à elaboração de seus programas e currículos destinados às escolas de Educação Básica.