Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg274453
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos direitos e garantias fundamentais. Consta entre tais direitos e garantias que
- Ao civilmente identificado será submetido a identificação criminal.
- Bé possível extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- Cos atos processuais são públicos, não admitindo restrição.
- Dé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.