Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg274493
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente. Dessa forma, a Constituição Federal, nesse enunciado, estabelece o princípio
- Ada ampla defesa.
- Bdo juiz natural.
- Cdo duplo grau de jurisdição.
- Dda inafastabilidade da jurisdição.