Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg274494
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
As inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto constitucional ou em lei complementar que impedem ao cidadão o exercício pleno ou parcial da capacidade eleitoral passiva. É absolutamente inelegível
- Ao militar conscrito que esteja prestando o serviço militar obrigatório.
- Bo militar com menos de dez anos de atividade, mesmo se afastando da atividade.
- Co brasileiro naturalizado com 21 anos de idade que almeja o cargo de deputado federal.
- Do filho de um Prefeito que exerce seu primeiro mandato eletivo, não podendo se candidatar nem a Chefe do Executivo local nem a vice-prefeito.