Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg274497
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art. 37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido
- Acom culpa leve em suas decisões ou opiniões técnicas.
- Bcom culpa levíssima em suas decisões ou opiniões técnicas.
- Ccom dolo ou erro grosseiro em suas decisões ou opiniões técnicas.
- Dindependente de culpa ou dolo em suas decisões ou opiniões técnicas, desde que haja prejuízo para o erário público.